Indenização por Dano Moral - Não Configuração

Recurso Ordinário do Reclamante. Prescrição. Empregado Rural.

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Rescisão Indireta. Inocorrência da Hipótese Elencada na Letra "D"

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Ação Reivindicatória - Deferimento pelas Instâncias Ordinárias

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Diferenças Salariais. Inversão do Ônus da Prova

Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.

Criminal. HC. Extorsão Mediante Seqüestro

Advogado condenado na Operação Anaconda pede HC no Supremo

Tribunal Federal (STF) pedindo para recorrer da condenação em liberdade.

Criminal. HC. Homicídio Qualificado Tentado.

Ausência de provas quanto à autora e à materialidade. Argumento analisado em writ anteriormente impetrado perante esta corte, reiteração. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Impropriedade do Writ. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Complemento de Auxílio-Doença. Regulamento Interno do Empregador. Prevalência.

As disposições do Regulamento Interno do empregador, vigentes à época da admissão do trabalhador, prevalecem sobre as condições ajustadas em norma coletiva firmada posteriormente. Enunciado 51 do Colendo TST.

Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário de Habeas Corpus.

Difamação. Pessoa Jurídica.